A Justiça Federal suspendeu, por meio de uma liminar, a decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que acabava com a moratória da soja.
A juíza federal Adverci Abreu, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, suspendeu os efeitos da decisão do Cade até o julgamento definitivo do processo, que apura se houve prática de cartel pelas empresas signatárias.
Em sua decisão, a juíza argumenta que a decisão do Cade “foi proferida de forma monocrática, em procedimento ainda pendente de apreciação colegiada, e sem que houvesse consideração expressa das manifestações técnicas e jurídicas apresentadas pela demandante”, referindo-se à Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), que apresentou o requerimento à Justiça.
A juíza também destacou que o Cade desconsiderou pareceres emitidos por outros órgãos públicos, como o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e o próprio Ministério do Meio Ambiente, que reconheceram os efeitos positivos da moratória no controle do desmatamento no bioma amazônico.
Em nota, a Abiove afirma que a decisão da juíza reconhece a necessidade de aprofundamento do debate sobre a moratória da soja.
