A análise a seguir aborda o memorando de entendimento assinado entre a Azul e a Abra, controladora da Gol, para explorar a viabilidade de uma fusão entre as duas companhias aéreas brasileiras. A transação está condicionada à conclusão do processo de recuperação judicial da Gol nos Estados Unidos (Chapter 11).

Memorando de Entendimento e Condicionantes:

Em 15 de janeiro de 2025, a Azul e a Abra assinaram um memorando de entendimento (MOU) para iniciar as discussões sobre uma possível fusão. Este MOU representa um passo significativo em direção à consolidação do setor aéreo brasileiro. A concretização da fusão, no entanto, depende crucialmente do sucesso do processo de recuperação judicial da Gol nos EUA 🇺🇸 (Chapter 11).

Recuperação Judicial da Gol (Chapter 11):

A Gol protocolou seu plano de reestruturação em 29 de novembro de 2024, buscando converter uma parcela substancial de seu endividamento em capital. A primeira audiência com credores está agendada para 15 de janeiro do ano seguinte em Nova York 🇺🇸, e a audiência de confirmação do plano está prevista para 7 de março.

Termos do Acordo (Caso a Fusão se Concretize):

• Manutenção das Marcas: As duas empresas manteriam suas marcas (Azul e Gol) e operações de forma independente, seguindo um modelo similar a outras fusões no setor aéreo.

Acordo com o Governo Brasileiro:

Em 2 de janeiro de 2025, a Gol firmou um termo de transação individual com o governo brasileiro para quitar débitos fiscais no valor de R$ 5,5 bilhões. Este acordo abrange o parcelamento de débitos previdenciários e não previdenciários, além de descontos sobre multas, juros e encargos. Parte do saldo devedor poderá ser abatido por meio de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O acordo foi assinado com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e a RFB (Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil), com validação da AGU (Advocacia Geral da União) para as dívidas tributárias que somam R$ 7,5 bilhões.

Outras Opções e Estratégias da Gol:

Além da possível fusão com a Azul, a Gol havia considerado outras opções de parceria, como uma joint-venture. A companhia aérea também declarou a intenção de levantar US$ 1,85 bilhão (R$ 11,2 bilhões) para melhorar sua liquidez, com a emissão de novas ações como um possível caminho. A Gol informou que alguns papéis da empresa podem se converter em ações de sua holding Abra em caso de fusão com a Azul.

Entendendo o Chapter 11:

O Chapter 11 da Lei de Falências dos EUA 🇺🇸 é um mecanismo equivalente à recuperação judicial brasileira. Ele permite que empresas reestruturem suas finanças, incluindo a renegociação de dívidas, enquanto continuam operando normalmente sob supervisão judicial. Este processo tem sido utilizado por diversas companhias aéreas internacionais, como Latam, United Airlines, Delta, Aeroméxico e Avianca Colômbia.