Seis dias após o lançamento do Pix sem redirecionamento, nesta quinta-feira (6), o Banco Central (BC) publicou novas regras para a forma de pagamento, obrigando as instituições financeiras e de pagamento participantes a garantirem que os nomes de pessoas físicas e jurídicas vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros da Receita Federal. A checagem passará a ser obrigatória em todas as operações envolvendo chaves Pix, como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse.
Com a mudança, chaves associadas a CPFs e CNPJs com pendências na Receita Federal deverão ser excluídas. Ficam proibidas chaves vinculadas a CPFs com status cadastral de “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo”, além de CNPJs em situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.
Combate a fraudes
A medida dificulta a ação de golpistas que tentam manter chaves Pix associadas a nomes divergentes dos registros oficiais. Para garantir a conformidade, o Banco Central fará monitoramento constante e poderá aplicar sanções às instituições que descumprirem as exigências.
Além disso, o próprio BC atuará como segunda linha de defesa, buscando ativamente identificar chaves com nomes inconsistentes para forçar sua exclusão ou correção.
Restrições para chaves aleatórias e de e-mail
O BC também restringiu algumas funcionalidades relacionadas às chaves aleatórias e chaves de e-mail. A partir de agora, não será mais possível alterar informações vinculadas a uma chave aleatória já existente. Em vez disso, será necessário excluir a chave antiga e registrar uma nova.
Da mesma forma, chaves de e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular. Essa possibilidade continua disponível apenas para chaves do tipo celular, já que números de telefone pré-pagos podem mudar de dono.
Flexibilização para devoluções
Outra mudança afeta a devolução de valores via Pix. Transações de devolução iniciadas pelo recebedor poderão ser realizadas mesmo em dispositivos não cadastrados. Antes, desde novembro de 2024, esse tipo de transação fora de dispositivos cadastrados era limitado a R$ 200,00, o que acabava restringindo devoluções de boa-fé.
Segurança como prioridade
O Banco Central destacou que as novas regras não alteram a forma como usuários finais fazem ou recebem Pix. São ajustes operacionais voltados a reforçar a segurança e combater fraudes.
A segurança é tratada como um pilar essencial do Pix, e o BC reforçou que trabalha continuamente para manter o sistema com alto nível de proteção.