O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o filme Ainda Estou Aqui renovou o debate sobre a Lei da Anistia no Brasil. A declaração ocorreu na noite da segunda-feira, 24, durante entrevista coletiva antes de evento na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
O ministro mencionou uma decisão recente da Corte, em que foi relator. O recurso extraordinário julgado dispõe sobre denúncia de 2015 do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, apresentada contra dois tenentes-coronéis do Exército por ocultação de cadáveres durante a ditadura militar.
“Na decisão, inclusive, menciono o livro, do Marcelo Rubens Paiva, o filme, do Walter Salles, e a gigantesca interpretação da Fernanda Torres, como elementos de reflexão que atualizam o debate”, afirmou o magistrado.
A Corte reconheceu a repercussão geral do caso e ainda vai julgar o mérito dos processos, ou seja, se a Lei da Anistia se aplica ou não a crimes de ocultação de cadáver. O julgamento, segundo Dino, pode ocorrer ainda neste ano.
O caso foi para o STF depois de ser rejeitado pela Justiça Federal no Pará e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O MPF recorreu ao Supremo. A tese de Flávio Dino é de que o desaparecimento dos corpos, que tira a possibilidade de sepultamento por parte das famílias, é um crime permanente e que, por isso, não poderia ser perdoado.
Os militares denunciados no caso são Lício Augusto Ribeiro Maciel e Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Maciel é acusado de matar e ocultar os restos mortais de três membros da Guerrilha do Araguaia. Contra Moura, consta a acusação de atuar na ocultação de cadáveres entre 1974 e 1976.
Na segunda, o ministro afirmou que a arte e a cultura têm um papel importante na atualização do direito e que, apesar de o STF já ter julgado aplicações da Lei da Anistia diversas vezes, os julgamentos ocorreram em outros contextos.
“Se olharmos a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre racismo, vamos encontrar julgados do século 19 racistas e julgados do século 20 antirracistas. Essa é a prova que o dinamismo da sociedade influencia no conteúdo dos julgamentos”, disse.
Recentemente, o STF também reconheceu a repercussão geral de três recursos extraordinários sobre mortes na ditadura militar, inclusive a do ex-deputado Rubens Paiva. Em um próximo momento, a Corte vai decidir, no âmbito desse caso, se a Lei da Anistia se aplica aos crimes de sequestro e cárcere privado cometidos durante a ditadura militar.
Estadão Conteúdo
