FERNANDA BRIGATTI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que eleva a R$ 5.000 a faixa de isenção do Imposto de Renda, disse nesta terça-feira (6) que o texto estará pronto para votação no dia 16 de julho, na última semana de trabalho do Legislativo antes do recesso parlamentar.
A expectativa do parlamentar é de que ele seja votado na comissão especial criada para analisar o projeto nessa data e siga para o plenário. Na primeira reunião da comissão nesta terça, Lira apresentou um plano de trabalho que inclui a finalização de seu relatório no dia 27 de junho.
O projeto do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê, além da isenção, uma redução no imposto pago por quem ganha mais de R$ 5.000 e menos de R$ 7.000.
Para compensar a perda de arrecadação dessas renúncias, o governo prevê um imposto efetivo mínimo para alta renda e a cobrança na fonte sobre os dividendos distribuídos pelas empresas. O projeto do Ministério do Fazenda também quer cobrar alíquota mínima de 10% sobre todas as rendas para quem ganha mais de R$ 50 mil.
O governo garante que a proposta mantém neutralidade fiscal, ou seja, a renúncia com a isenção será compensada com a arrecadação do imposto mínimo e da cobrança sobre dividendos.
Lira afirmou nesta terça que a Fazenda precisa detalhar os cálculos usados para a elaboração do projeto, para garantir que a mudança não se torne arrecadatória.
Ele defendeu também que o texto preparado na comissão cubra integralmente todos os pontos discutidos no projeto e que nada fique para regulamentação posterior -como é o caso do mecanismo de devolução do imposto mínimo cobrado a mais na combinação entre a taxação da empresa com o da pessoa física que recebe dividendos.
O deputado do PP disse que a previsão de cobrança a investidores estrangeiros pode afetar o interesse desses pelo Brasil. “De repente você passa uma imagem de um tipo de taxação que não seja tão condizente com a realidade e que possa afugentar [investidores]. Todos sabem aqui que o capital não tem muro. Se ele se sente ameaçado, ele não vem para cá, ou ele sai daqui.”
As possíveis perdas de estados e municípios com o aumento da isenção de IR é outro dos pontos que terão de ser tratados no relatório, segundo o relator, para quem há diversas estimativas de quais seriam os valores que deixariam de entrar no caixa de estados e prefeituras por meio da retenção do imposto na fonte.
Estudo da Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira) da Câmara estima que a aprovação do projeto conforme o texto enviado pelo governo gera um perda de R$ 2,9 bilhões para estados e municípios.
Porém, no caso das prefeituras, há 4.413 municípios que serão beneficiados pelas medidas. Entre os estados, 15 perderiam arrecadação. O cálculo considerou tanto o que deixaria de entrar no caixa quanto os efeitos sobre os fundos de participação, FPE, para os estados, FPM, para os municípios.
Há a possibilidade, segundo Lira, de parte dessa compensação ser contemplada com uma “sobra” de R$ 8 bilhões na projeção do governo com a proposta enviada ao Congresso. “Em tese, você já tem como compensar esse ente, mas vamos ver se essa realidade se confirma.”
O ex-presidente da Câmara dos Deputados indicou no plano de trabalho apresentado à comissão especial que deverá mexer na alíquota de 10% de imposto mínimo proposto pelo governo.
Ele disse que ao seguir a média de tributação dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), a Fazenda não considerou que “as pessoas físicas são afetadas no país não apenas pela tributação da renda, mas também pela do consumo, e temos uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo em relação a esta”.
O relator também disse que apesar de o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, ter dito que mexer na alíquota mínima desequilibraria o projeto de lei, “isso não significa que tal alíquota não possa ser alterada, ou que não possam ser buscadas medidas compensatórias alternativas à renúncia de receitas decorrente da redução do imposto para as pessoas de baixa renda”.
Marcos Pinto deverá ser o primeiro convidado a debater o texto na comissão especial.
A próxima reunião da comissão está prevista para a próxima terça-feira. Os partidos ainda deverão indicar seus coordenadores de bancada, que deverão apresentar juntos suas propostas de alteração do texto.
Lira já tem à mesa uma proposta de alteração apresentada pela bancada de seu partido. A emenda prevê, segundo o esboço apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PI), presidente do partido de Lira, o aumento de R$ 50 mil para R$ 150 mil a renda mínima para ser enquadrado no imposto de renda mínima.
Nesta terça, o relator disse que a proposta tem legitimidade, mas que ainda precisará ser analisada.
A alteração apresentada pelo PP amplia em 5% a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) aplicada às maiores instituições com lucro acima de R$ 1 bilhão. Segundo o partido, isso afetaria os 16 maiores bancos do Brasil.
Se essa proposta for mantida no texto, será necessário considerar a noventena e, com isso, o projeto precisaria passar por Câmara e Senado até setembro.
