O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou nascente mês um projeto de lei que proíbe a monetização de perfis em redes sociais, sites e blogs vinculados a quem exerça procuração político (PL 295/2025).

O texto inclui um dispositivo no Marco Civil da Internet para estabelecer a proibição. Ou por outra, inclui um dispositivo na Lei de Improbidade Administrativa para caracterizar esse tipo de monetização porquê improbidade administrativa.

Justificativa

Na justificação do projeto, Carlos Viana afirma que “a monetização de perfis pessoais, sites, blogs e outras aplicações de internet vinculadas ao manobra de procuração político ou de função pública constitui situação que merece repúdio social, por razões éticas”.

Ele acrescenta que esse tipo de monetização deve ser repudiada “também porque se traduz, costumeiramente, em violação aos princípios regentes da governo pública, porquê a validade, a moralidade, a impessoalidade e a eficiência, em flagrante prejuízo para a sociedade”.

O projeto aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Escritório Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Escritório Senado)